No último dia 16 de setembro, entrou em operação o Alerta Simples Nacional, programa da Receita Federal que tem como objetivo alertar as micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional sobre irregularidades nas informações declaradas. A medida permite a correção de erros tanto no preenchimento da declaração quanto na apuração dos impostos devidos. Mas o que esse “alerta” representa,…read more →
A Receita Federal está enviando alerta da fiscalização aos contribuintes inscritos no Simples, que cometeram erros em suas declarações de renda e quando há inconsistência entre os dados da Receita e as informações inseriu no programa pelas microempresas e empresas de pequeno porte. Desde o dia 16 de setembro, os contribuintes optantes do Simples contam com um novo suporte para…read more →
O aumento do teto de receita anual das empresas para inclusão no regime tributário reduzido do Super Simples deve passar de R$ 3,6 milhões para R$ 4 milhões. É uma das propostas que serão defendidas hoje pelo ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, no projeto de atualização da Lei da Micro e Pequena Empresa que deverá ser…read more →
Desde sexta-feira (6), a Receita Federal e os órgãos tributários estaduais e municipais poderão fiscalizar, em conjunto, o pagamento das parcelas do Simples Nacional. Começou a funcionar, em todo o país, o Sistema Único de Fiscalização e Contencioso do Simples Nacional. Por meio do novo programa, as administrações tributárias poderão lançar, em um único auto de infração, as dívidas relativas…read more →
Conforme a Resolução nº 109 do Comitê Gestor do Simples Nacional, publicada no Diário Oficial de 28/08/2013, na hipótese de a base de cálculo da Contribuição Previdenciária Patronal – CPP, não incluída no Simples Nacional, ser estabelecida, total ou parcialmente, na forma prevista nos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011 (desoneração da folha de pagamento), a Receita Federal…read more →
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