O Calendário de exigência do Bloco K foi alterado novamente. A alteração veio com a publicação do Ajuste Sinief nº 25/2016 (DOU de 15/12), que modificou dispositivos do Ajuste Sinief nº 02/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD, relativamente à obrigatoriedade de escrituração do Bloco K – Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque…read more →
Uma falha que vem ocorrendo com frequência nos arquivos do SPED FISCAL: trata-se de quebra na sequência da numeração de notas fiscais nos Registros C100. Sua empresa deve conferir com muito cuidado os lançamentos a fim de que não omita informações e sofras as pesadas penalidades previstas na legislação vigente. No Registro C100, todas as notas devem ser informadas, sendo…read more →
Por meio do Ajuste Sinief nº 13/2015 – DOU de 15.12.2015, o Ajuste Sinief nº 2/2009 foi alterado pelo ato em fundamento. Com isto, os contribuintes de ICMS e IPI apenas iniciam o envio do bloco K da EFD (ICMS/IPI), a contar de 1º.01.2017, conforme critérios previamente estabelecidos. O novo cronograma prevê o início de obrigatoriedade: a) em 1º.01.2017: a.1) para os estabelecimentos industriais…read more →
Na 5a. reunião do CONSEFAZ, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), realizada em Brasília, em 14/08/2014, o plenário concluiu que a implementação da obrigatoriedade da escrituração fiscal digital do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, nos termos do § 7º da Cláusula terceira do Ajuste SINIEF 2/2009, que institui a Escrituração Fiscal Digital – EFD devará…read more →
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