Área Restrita

Archive for agosto, 2012

Atualização do Cadastro Econômico do Município

  A Secretaria Municipal de Finanças, através da Gerência de Tributos Mobiliários, comunica que disponibilizou a partir do dia  02 de Agosto de 2012, os arquivos de atualização do Cadastro Econômico do Município (CadEco), referentes ao período de 01 a 15 de Julho de 2012 e de 16 a 30 de Julho de 2012. Os arquivos têm por objetivo incorporar…read more →

IR retido no 3º decêndio de julho – Vencimento hoje 03/08/2012

  As pessoas jurídicas que efetuaram, no período de 21 a 31-7-2012, retenção do Imposto de Renda na fonte nos pagamentos ou créditos decorrentes de juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e…read more →

DASN-SIMEI 2012 – Situação Especial de Extinção – Disponibilizado

Informamos que a DASN-SIMEI 2012 de situação especial já está disponível no Portal do Simples Nacional, menu SIMEI – Serviços. Ressaltamos que o prazo para a entrega da Declaração Anual para o Microempreendedor Individual (MEI) que tenha encerrado suas atividades entre 1º de janeiro e 31 de julho de 2012 encerra-se às 23h 59min 59s (vinte e três horas, cinquenta…read more →

Autopeças – Novos Percentuais de MVA

Entrou em vigor nesta quarta-feira, 01.08.2012, os novos percentuais de MVA para o cálculo da substituição tributária nas operações com autopeças, face às alterações decorrentes do Protocolo ICMS 61/2012 e do Protocolo ICMS 62/2012, que alteraram, respectivamente, o Protocolo ICMS 41/2008 e o Protocolo ICMS 97/2010. Confira maiores informações no link a seguir: http://www.econeteditora.com.br/links_pagina_inicial/express/leia_mais_2012/express_328_mva_pecas.php Fonte: Econet Editora

Votação para o Fim da Multa do FGTS para a Empresa

Deputados da Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social vão pedir pressa, ao presidente Marco Maia, para pôr em votação no Plenário o fim da multa de 10% que as empresas pagam ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa (PLP 46/11). Eles acreditam que a proposta é consensual e pode…read more →