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Posts Tagged "TRCT"

Rescisão de Contrato – TRCT terá novos documentos

TRCT terá novos documentos a partir de novembro A partir de novembro, todas as rescisões de contrato de trabalho deverão utilizar o novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A partir de 1º de novembro, rescisões feitas em outros modelos não serão aceitas pela Caixa Econômica Federal para…read more →

Prorrogação do Novo TRCT

No dia 12/07/2012, o Ministério do Trabalho e Emprego, publicou no Diário Oficial da União, a retificação que corrige o prazo para aceitação dos TRCT elaborados pela empresa, desde que deles constem os campos de preenchimento. O prazo previsto na Portaria MTE nº 1.057/2012, publicada no DO-U de 9/7, e que altera os artigos 2º, 3º e 4º e os…read more →