A economia subterrânea brasileira – a produção de bens e serviços não reportada ao governo, que fica à margem do PIB nacional – chegou a 16,6% do Produto Interno Bruto brasileiro em 2012, conforme o Índice de Economia Subterrânea, recentemente divulgado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), em conjunto com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas…read more →
Os regimes tributários reduzidos e descomplicados do Super Simples e do Microempreendedor Individual (MEI) completaram, em 1º de julho, seis e três anos de vigência, respectivamente, com bons resultados para comemorar. Nesse período, esses regimes diminuíram tributos, fizeram aumentar a arrecadação de municípios, de estados e da União e contribuíram para o maior processo de formalização de pequenos negócios no…read more →
No Portal Sped, foi disponibilizada para download a versão 2.0.31 do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital (EFD). As principais alterações dessa versão são: a) correção do tamanho dos campos “CHV_NFE” e “CHV_CTE” do registro G130 (identificação do documento fiscal), que permitia tamanho inferior a 44; b) correção no Relatório de Apuração do ICMS, o demonstrativo de ajuste de débitos…read more →
A Receita Federal libera, a partir das 9 horas desta segunda-feira, 08-7, a consulta ao lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (exercícios 2013, 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008). No dia 15 de julho de 2013, serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes ao 2º lote do exercício de 2013 (ano-calendário 2012), e lotes residuais de 2012 (ano-calendário 2011),…read more →
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei Complementar 200/12, do Senado, que extingue a contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa. A matéria, aprovada por 315 votos a 95, será enviada à sanção presidencial. O argumento dos…read more →
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