Projeto de emenda constitucional que garante FGTS obrigatório e adicional noturno terá dificuldades para ser votado ainda em 2014 Rio – A regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos, que se arrasta desde o ano passado, está longe de ter um fim e entrar em vigor este ano. Questões como FGTS obrigatório e o adicional noturno só devem ser votadas pelo…read more →
Foi disponibilizado no site do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, notícia orientando os empregadores como consultar a situação de trabalhadores que estão requerendo ou em percepção do benefício do SD – Seguro-Desemprego, para prestação de informações no Caged – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. Essa consulta se deve ao fato da aprovação das novas normas para declarar…read more →
Para garantir mais qualidade no cadastro, através da Circular nº 659/2014, publicada no DOU de 03/07/2014, a Caixa Econômica Federal altera o processo de cadastramento de trabalhadores no Cadastro Número de Identificação Social – NIS, através do Conectividade Social. Deve ser cadastrado o trabalhador, vinculado à empresa privada ou cooperativa, enquadrado em uma das seguintes categorias: -empregado – assim definido…read more →
De acordo com a Circular da Caixa Econômica Federal nº 657/2014, empresas e equiparados deverão observar o seguinte prazo para a transmissão dos eventos aplicáveis ao FGTS, constantes do leiaute dos arquivos que compõem eSocial: 1. Após 06 meses contados do mês da publicação da versão 1.2 do Manual de Orientação do eSocial – MOS será disponibilizado ambiente de testes…read more →
No dia 30-4 vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, da contribuição sindical descontada dos empregados. Estão obrigados ao recolhimento todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. O fato gerador do recolhimento é a remuneração do mês de março/2014. O recolhimento deve ser efetuado na GRCSU – Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana….read more →
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