O projeto de lei do senado (PLS 145/2008) que eleva a idade de dependentes no Imposto de Renda está pronto para entra na pauta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde deve ser votado ainda neste semestre. De autoria do ex-senador Neuto de Conto (PMDB-SC), a proposta amplia de 21 para 28 anos a idade dos dependentes que podem ser…read more →
O Ministério do Trabalho e Emprego confirmou, no dia 23/07, que está acertada a nova correção do seguro-desemprego para os trabalhadores que têm direito ao benefício no valor acima de um salário mínimo (R$ 678). De acordo com o índice usado atualmente para essa faixa, o reajuste é 6,2%. Quando a medida for aprovada, o percentual passará para 9%, antiga…read more →
Por meio da Portaria Codac nº 89/2013 – DOU 1 de 22.07.2013 foi definido os procedimentos destinados a confirmar pagamento e depósitos poderão ser realizados por qualquer área da RFB, quando necessários ao desempenho de suas atividades, observando-se que, quando se tratar de GPS, GRPS, GRCI ou Darp, os registros de arrecadação estão armazenados: a) no Sistema de Acesso, Localização e…read more →
Foi publicado no Diário Oficial da União o Ato Declaratório Executivo Sufis nº 5, de 17 de julho de 2013, que aprova e divulga o leiaute do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. Para os empregadores de maior porte, como as empresas e equiparados a empresa pela Lei nº 8.212, de 1990, está em…read more →
Trabalhadores com menos de 18 anos e os empregados com mais de 50 anos de idade poderão fracionar as férias, se o projeto de lei aprovado hoje (17) no Senado receber o aval do Planalto. Os senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) entenderam que todos os empregados podem optar por dividir o período de férias ou utilizar o período…read more →
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