A proposta de regulamentação do MTE será encaminhada ainda esta semana à Casa Civil O ministro Manoel Dias, apresentou nesta quarta-feira (23), ao abrir a reunião da comissão de regulamentação da Emenda Constitucional N° 72, a Cartilha do Trabalhador Doméstico com perguntas e respostas e o Manual do Trabalhador Doméstico, que contempla modelos de documentos para contratação entre outros. “Esta…read more →
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inaugura, a partir do dia 29 deste mês, uma nova fase do Sistema Informatizado de Registro Profissional (Sirpweb) que permitirá a solicitação on line do registro. Nesta primeira etapa, o sistema será disponibilizado nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba,…read more →
Foi implementado no sistema FLWIN, a opção de gerar o arquivo SD do Seguro Desemprego. Este arquivo visa a impressão do requerimento do Seguro Desemprego em papel A4, e para tal, deve ser importado no site do Ministério do Trabalho (www.mte.gov.br), substituindo assim, a impressão do formulário pelo sistema. Mais informações em www.mte.gov.br. Em caso de dúvidas, entre em contato…read more →
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (3) o texto da PEC das Domésticas, que iguala os direitos dos trabalhadores domésticos aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais. Com isso, parte dos novos direitos já está valendo. De acordo com o Ministro do Trabalho Emprego (MTE), Manoel Dias, uma das mudanças que passam a valer é a…read more →
Conforme determinado pela CLT no mês de março os empregadores deverão descontar de seus empregados a Contribuição Sindical. A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão. A contribuição sindical corresponde a um dia da renumeração do empregado. Anotação na Carteira de Trabalho e…read more →
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