Editadas novas normas de fiscalização do recolhimento do FGTS Foi publicada no Diário Oficial de hoje, dia 24-8, a Instrução Normativa 99 SIT, de 23-8-2012, que trata das novas normas sobre fiscalização do recolhimento do FGTS e das Contribuições Sociais previstas na Lei Complementar 110/2001. Dentre as novidades destacamos: – constitui verba de natureza salarial, devendo ser recolhido o FGTS,…read more →
As pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto instituições financeiras, devem recolher nesta sexta-feira, dia 24-8, as contribuições do PIS e da Cofins sobre as receitas auferidas no mês de julho/2012.
As pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto instituições financeiras, devem recolher nesta sexta-feira, dia 24-8, as contribuições do PIS e da Cofins sobre as receitas auferidas no mês de julho/2012.
TRCT terá novos documentos a partir de novembro A partir de novembro, todas as rescisões de contrato de trabalho deverão utilizar o novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A partir de 1º de novembro, rescisões feitas em outros modelos não serão aceitas pela Caixa Econômica Federal para…read more →
Quota do IRPF com vencimento em 31-8 terá acréscimo de 3,06% de juros As pessoas físicas que optaram pelo parcelamento do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2012, ano-calendário de 2011, deverão acrescer ao valor de cada quota, a partir da segunda, juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic)…read more →
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