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Escrituração Contábil Fiscal (ECF): Receita Federal traz adequações à norma que disciplina a entrega

Através da Instrução Normativa RFB nº 1.659/2016 – DOU 1 de 14.09.2016 foi alterado os arts. 1º, § 2º, III, e 3º, § 1º, da Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), para estabelecer o seguinte: a) a obrigatoriedade de apresentação da ECF não se aplica às pessoas jurídicas inativas, assim consideradas aquelas que…read more →

14 set, 2016

Exigência do CEST é adiada para 1º de julho de 2017

CONFAZ adia exigência do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST prevista para 1º de outubro de 2016. O Convênio ICMS 90/2016, publicado no DOU desta terça-feira (13/09), adia para 1º de julho de 2017 a exigência do CEST. O adiamento da exigência do CEST para 1º de julho de 2017 veio em boa hora, visto que muitas empresas ainda…read more →

13 set, 2016

Receita simplifica aplicativo para abertura de empresa

Está mais fácil e rápido o preenchimento de informações no novo aplicativo conhecido como coleta web que a Receita Federal colocou à disposição em agosto em seu site para a liberação do CNPJ de empresas novas. Por meio dele, também é possível alterar dados cadastrais e dar baixa na inscrição de uma empresa. A maior simplicidade para informar os dados…read more →

12 set, 2016

Fazenda nega intenção de alterar regras do FGTS

O Ministério da Fazenda negou ontem (8) a intenção de promover reformas ou alterações nas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em nota oficial, a pasta informou que o Tesouro Nacional pretende promover estudos em parceria com órgãos internacionais que serão usados para debates internos entre os técnicos do órgão, sem o objetivo de propor mudanças…read more →

9 set, 2016

Disponível nova versão do leiaute do eSocial

O Comitê Gestor do eSocial publicou no dia 6 de setembro, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 5/2016 que dispõe sobre a versão 2.2 do Leiaute do eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. A nova versão traz o aprimoramento de pontos importantes como a adaptação aos órgãos públicos, adequação a alterações legislativas…read more →

8 set, 2016
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