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Posts Tagged "FGTS"

Novas normas de fiscalização do FGTS

Editadas novas normas de fiscalização do recolhimento do FGTS Foi publicada no Diário Oficial de hoje, dia 24-8, a Instrução Normativa 99 SIT, de 23-8-2012, que trata das novas normas sobre fiscalização do recolhimento do FGTS e das Contribuições Sociais previstas na Lei Complementar 110/2001. Dentre as novidades destacamos: – constitui verba de natureza salarial, devendo ser recolhido o FGTS,…read more →

Proposta de antecipação para resgate do FGTS

Proposta antecipa de três para um ano o prazo para resgate do FGTS.  A Câmara analisa proposta que antecipa de três para um ano o prazo de carência, após o fim do contrato de trabalho, para resgate do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida está prevista no Projeto de Lei 3334/12, do deputado Assis Carvalho (PT-PI),…read more →