Área Restrita

Archive for 2013

Aposentadoria – Novas Regras para Segurados Portadores de Deficiências

O Decreto n° 8.145/2013 altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048/2013, no que tange a aposentadoria para pessoas com deficiência, concedendo a aposentadoria por idade e a aposentadoria por tempo de contribuição, de acordo com o grau de deficiência, sendo considerado leve, moderado ou grave. A aposentadoria por tempo de contribuição será medida pelo grau de…read more →

4 dez, 2013

Conhecimento de Transporte Eletrônico 100% obrigatório a partir de domingo

No próximo dia 1º de dezembro estará concluído o ciclo de obrigatoriedade para a utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), sub-projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) que agora também atinge as transportadoras do modal rodoviário optantes pelo Simples Nacional. De acordo com o ajuste SINIEF 18/11, alterado pelo de número 08/12, as grandes transportadoras já estavam obrigadas desde…read more →

28 nov, 2013

CCJ da Câmara aprova criação do Vale-Esporte

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos deputados aprovou, nesta terça-feira, 26, um projeto de lei que cria o Vale-Esporte, um benefício de R$ 50 por mês para ser utilizado pelo trabalhador para o acesso a eventos esportivos. A proposta, de autoria do deputado Deley (PTB-RJ) e apresentada em 2009, tramitou de forma conclusiva nas comissões da Câmara…read more →

27 nov, 2013

Prepare-se para as mudanças do IR. Para o bem e para o mal.

A legislação tributária do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas brasileiras vai mudar radicalmente para se adequar aos padrões internacionais da contabilidade. As mudanças estão previstas na Medida Provisória nº 627, publicada no último dia 12, que também altera a apuração da base de cálculo do Programa de…read more →

27 nov, 2013

Como calcular as parcelas do seu 13º salário

Até esta sexta-feira, 29 de novembro, quem trabalha com carteira assinada no Brasil vai receber a primeira parcela do 13º salário. E até o dia 20 de dezembro, será paga a segunda parcela. O benefício corresponde a um salário líquido a mais por ano, mas não é dividido irmãmente entre as duas parcelas: sobre o adiantamento não incidem quaisquer descontos, enquanto que…read more →

26 nov, 2013
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