Área Restrita

Archive for 2013

RFB estabelece procedimentos para transmissão e entrega de documentos digitais

A entrega de documentos, dentre eles os comprovantes de pagamento de tributo (Darf, GPS etc.), em formato digital, na Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), para juntada a processo digital ou a dossiê digital de atendimento, será feita mediante a utilização do Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos (PGS) ou mediante atendimento presencial nas unidades de atendimento…read more →

25 nov, 2013

Novas regras para o imposto de renda de pessoas jurídicas e físicas

A Medida Provisória 627, de 11/11/2013, altera a legislação tributária federal sobre o imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas e vai sem dúvida dar muito trabalho aos empresários e contribuintes em geral neste final de 2013. Além de revogar o Regime Tributário de Transição (RTT) para as pessoas jurídicas, define novas regras para o registro e a amortização…read more →

21 nov, 2013

IR 2014: Programa pode ser afetado

O corte orçamentário na Receita Federal pode comprometer a manutenção e o aperfeiçoamento do programa de declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) que os contribuintes utilizarão no ano que vem. Documentos obtidos mostram um alerta do órgão para o risco de “impactos à manutenção dos serviços em produção” pelo Serviço de Processamento de Dados (Serpro), a estatal responsável…read more →

21 nov, 2013

ME e EPP poderão ser abertas em 5 dias

Abrir uma micro ou pequena empresa em até cinco dias é o principal resultado do portal Empresa Simples, cujo contrato de desenvolvimento será assinado nesta terça-feira (19) entre a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O projeto, orçado em R$ 30 milhões, pretende atender 8 milhões de…read more →

20 nov, 2013

Preparativo para o eSocial – Qualificação cadastral dos trabalhadores

Para possibilitar a instituição do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), projeto do Governo Federal que visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos trabalhadores que lhe prestam serviços remunerados, foi desenvolvido o aplicativo de “Qualificação Cadastral”. Referido aplicativo permite ao usuário verificar se o Cadastro de Pessoa Física – CPF e…read more →

14 nov, 2013
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