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Sped-Contábil: Receita Federal disponibiliza a nova versão 3.1.4 da ECD

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou para download a versão 3.1.4 do do PVA da Escrituração Contábil Digital (ECD) em seu site na Internet, www.receita.fazenda.gov.br.

Dentre as alterações e correções, ora introduzidas, destacamos que serão disponibilizadas na nova versão:

1) (CORRIGIDO) Incluir validação do hashcode da substituída informado no requerimento de substituição para evitar dígitos que não atendam a regra de composição do hash: letras de A até F e números de 0 a 9. Transformar caracteres minúsculos em maísculos (implementação da regra VALIDA-HEXADECIMAL);

2) (CORRIGIDO) Guardar informações das assinaturas na geração e restauração da cópia de segurança;

3) (CORRIGIDO) Corrigir exceção de sistema ao tentar recarregar o relatório de assinaturas da escrituração;

4) (CORRIGIDO) Corrigir exceção que ocorre quando é excluída a única escrituração aberta existente nas bases de dados;

5) (CORRIGIDO) Não permitir a instalação de nova versão quando existe uma instância do PVA aberta;

6) (CORRIGIDO) Verificar exceção na aplicação da RNG REGRA_IGUAL_NUM_ORD_REGI030, visto que o campo NUM_ORD é numérico sem limite estabelecido. Estabelecido limite de 18 bytes;

7) (CORRIGIDO) Valor negativo DRE – implementar conforme definido nos requisitos:

Incluir (-) antes da descrição da conta e informar o valor do campo VL_CTA do registro J150 entre parênteses quando o campo IND_VL do registro J150 for igual a “N” ou “D”.”

RNG Interface de visualização da Demonstração do Resultado do Exercício DRE;

8) (CORRIGIDO) Retornar com as regras REGRA_ OBRIGATORIO_AUDITOR dos campos I030.NOME_AUDITOR e I030.COD_CVM_AUDITOR nos mesmos moldes anteriores;

9) (CORRIGIDO) Criar mensagem específica quando ocorrer problema de permissão de acesso na gravação do requerimento (ao invés de aparecer a mensagem “Problema na geração do requerimento, aparecer a mensagem “Problema na geração do requerimento. Usuário não tem permissão para gravação na pasta “).

Evolutiva OK (alterar artefato de mensagem antes de migrar para ALM);

10) (CORRIGIDO) Aplicar regra de erro de estrutura na ocorrência de campo numérico preenchido com branco, evitando exceção;

11) (CORRIGIDO) Correção da mensagem MSG_VALIDA_TOTAL_COD_AGLUTINACAO_J215, que está fazendo referência aos campos 04 e 06 do registro J210, quando deveria estar mencionando os campos 05 e 07;

12) (CORRIGIDO) Exibição do histórico padrão no relatório razão;

13) Correção da implementação da regra de batimento entre razão e auxiliar, REGRA_CAMPO_ COD_HASH_AUX _OBRIGATORIO, REGRA_VALIDA_TIPO_LIVRO_AUXILIAR. Existe outra regra que se sobrepõe a esta, obrigando a informação dos auxiliares. Portanto, quando um livro R é colocado sob exigência, é necessário que todos os auxiliares informados no mesmo estejam na base de dados, na situação de transmitido;

14) (CORRIGIDO) Exibir o nome da conta na visualização do Diário Auxiliar independentemente de exibir plano de contas referencial;

15) (CORRIGIDO) Corrigir o termo CNPJ no cabeçalho da visualização do termo de abertura/encerramento;

16) (CORRIGIDO) Corrigir problema na visualização do DMPL (saldo inicial e final com erro na apuração trimestral);

17) (CORRIGIDO) Tratar a exceção na consulta da situação da escrituração quando o arquivo txt está corrompido. Exibir mensagem de erro apropriada RNG – arquivo para visualização;

19) (CORRIGIDO) Erro ao tentar visualizar o requerimento de escrituração importada como “somente visualização”. Esta funcionalidade não deveria ser habilitada para escrituração na situação “somente visualização”;

20) (CORRIGIDO) PVA está mantendo signatário excluído ou alterado na base de dados;

21) (CORRIGIDO) Erro ocorrido após alterar qualificação do assinante no registro J930;

22) (CORRIGIDO) Erro quando altera a qualificação contador para outra e depois retorna novamente para contador. O sistema não preenche a qualificação automaticamente e, ao fazê-lo manualmente, ocorre o erro;

23) (CORRIGIDO) Importar arquivo com qualificação do signatário contador em branco. O sistema aponta o erro, que é corrigido dentro do PVA. O passo de validação é executado novamente, porém o PVA considera que o arquivo importado não continha erros e salta para o passo de assinatura. Ao agir desta forma, o sistema está permitindo a transmissão de arquivo com erro, visto que a correção fica registrada na base de dados do sistema, mas como o passo de gerar o arquivo txt não é executado, o arquivo txt original, com erro, é assinado e transmitido;

24) (CORRIGIDO) Corrigir o relatório Razão auxiliar, respeitando o tamanho informado na coluna COL_CAMPO do registro I510 na impressão do conteúdo do registro I550;

25) (CORRIGIDO) Corrigir exceção na geração da DMPL;

26) (CORRIGIDO) Corrigir exceção na validação arquivo quando falta o registro obrigatório 0007;

27) (CORRIGIDO) Divergência no saldo final do Balancete Diário, consulta por conta e por data;

28) (CORRIGIDO) Erro na visualização de saldos no Razão;

29) (CORRIGIDO) Corrigir problema na ficha Criar Escrituração;

30) (CORRIGIDO) Corrigir regras de obrigatoriedade do registro J100.

 

A RFB ressaltou, ainda, que não será mais possível transmitir a escrituração pela versão 3.1.3.

 

Fonte: LegisWeb

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