Área Restrita

Archive for setembro, 2012

IR – Pessoa Física

Quota do IRPF deverá ser acrescida de 3,75% de juros   As pessoas físicas que optaram pelo parcelamento do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2012, ano-calendário de 2011, deverão acrescer ao valor de cada quota, a partir da segunda, juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos…read more →

Simples Nacional

Receita invalida atos sobre exclusão do Simples Nacional A Secretaria da Receita Federal do Brasil, através do Ato Declaratório Executivo 8/2012, publicado no Diário Oficial da União de hoje, 27-9, estabelece que são nulos de pleno direito, desde a emissão, sem a produção de quaisquer efeitos jurídicos, os Atos Declaratórios Executivos emitidos em 3 de setembro de 2012 para os…read more →

PIS/COFINS – Contribuições retidas na 1ª quinzena

Contribuições retidas na 1ª quinzena vencem na sexta-feira, dia 28-9 As pessoas jurídicas de direito privado que efetuaram retenção da CSLL, do PIS e da Cofins sobre pagamentos a outras pessoas jurídicas de direito privado por serviços prestados no período de 1 a 15 de setembro/2012, devem recolher as contribuições na sexta-feira, dia 28 de setembro. Também devem ser recolhidas…read more →

Trabalho Temporário

Empresas de trabalho temporário devem enviar informações ao MTE até 28-9 As empresas de trabalho temporário que celebraram e/ou prorrogaram contratos de trabalho temporários, no mês agosto/2012, devem transmitir, até 28-9-2012, pela página eletrônica do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do Sirett – Sistema de Registro de Empresa de Trabalho Temporário, informações contendo os dados identificadores…read more →

Imposto de Renda Pessoa Física

Quota do IRPF deverá ser acrescida de 3,75% de juros As pessoas físicas que optaram pelo parcelamento do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2012, ano-calendário de 2011, deverão acrescer ao valor de cada quota, a partir da segunda, juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais,…read more →