Publicados os índices para o cálculo do FAP para 2013 Foi publicada no Diário Oficial de hoje, dia 25-9, a Portaria Interministerial 424 MPS-MF, de 24-9-2012, que fixa os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da CNAE 2.0 – Classificação Nacional de Atividades Econômicas, para o cálculo do FAP – Fator Acidentário de Prevenção. O…read more →
Vence hoje, 25-9, o prazo de recolhimento do imposto retido no 2º decêndio de setembro As pessoas jurídicas que efetuaram, no período de 11 a 20-9-2012, retenção do Imposto de Renda na fonte nos pagamentos ou créditos decorrentes de juros sobre capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios,…read more →
Contribuição descontada dos empregados deve ser recolhida até 28-9 No dia 28-9, sexta-feira, vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, da contribuição sindical descontada dos empregados. Estão obrigados ao recolhimento todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. O fato gerador do recolhimento é a remuneração do mês de agosto/2012. O empregador…read more →
Proposta permite deduzir do IRPF as despesas com o IPTU e o IPVA A Câmara analisa o Projeto de Lei 3824/12, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que autoriza a dedução de despesas com IPTU e IPVA da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física. O deputado considera que o fato de a legislação atual permitir a incidência…read more →
CJF aprova Súmula que trata da incidência de INSS sobre auxílio-alimentação Foi publicada no Diário Oficial de hoje, dia 24-9, a ementa da Súmula 67 do CJF – Conselho da Justiça Federal, com a seguinte redação: “O auxílio-alimentação recebido em pecúnia por segurado filiado ao Regime Geral da Previdência Social integra o salário de contribuição e sujeita-se à incidência…read more →
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