Área Restrita

Archive for outubro, 2012

Norma que dispõe sobre o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep referente ao exercício de 2012/2013 é alterada

Foi alterada a Resolução Codefat nº 695/2012, que dispõe sobre o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep referente ao exercício de 2012/2013, para estabelecer que cabe aos agentes pagadores efetuar a retroação do cadastro dos participantes do PIS e do Pasep, desde que devidamente comprovado o vínculo empregatício, seja ele efetivo ou temporário, quando houver necessidade de atualização do referido…read more →

30 out, 2012

Alterada a prestação de informações de transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e no exterior

Por meio da instrução normativa em referência, foram procedidas alterações na Instrução Normativa RFB nº 1.277/2012, a qual institui a obrigação de prestar informações relativas às transações, entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior, que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes…read more →

26 out, 2012

ICMS e Outros Tributos – MG

SEF disponibiliza novo aplicativo para a emissão do Documento de Arrecadação Estadual   O aplicativo incorpora novos benefícios para uso por contribuintes e cidadãos A partir de 18-9-2012 foi disponibilizada nova opção para geração do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) pelo SIARE – Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual. A emissão é de forma online, ou seja, os dados preenchidos…read more →

26 out, 2012

Contribuição Sindical

Contribuição descontada dos empregados deve ser recolhida até 31-10   No dia 31-10, quarta-feira, vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, da contribuição sindical descontada dos empregados.   Estão obrigados ao recolhimento todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.   O fato gerador do recolhimento é a remuneração do mês de setembro/2012.   O…read more →

26 out, 2012

CSLL, PIS e COFINS

Contribuições retidas na primeira quinzena de outubro vencem na quarta-feira, 31-10 As pessoas jurídicas de direito privado que efetuaram retenção da CSLL, do PIS e da Cofins sobre pagamentos a outras pessoas jurídicas de direito privado por serviços prestados no período de 1 a 15 de outubro/2012, devem recolher as contribuições na quarta-feira, dia 31 de outubro. Também devem ser…read more →

26 out, 2012
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