Área Restrita

Archive for outubro, 2012

ICMS – Substituição Tributária

  Foram publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 08.10.2012, alguns Protocolos ICMS (120/2012 a 133/2012) firmados na 147ª reunião ordinária do CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em 28.09.2012, em Campo Grande (MS). Todos os Protocolos tratam sobre regras aplicáveis às operações com substituição tributária. As principais alterações são as seguintes: – exclusão das esponjas de…read more →

9 out, 2012

EFD-Contribuições – Bloco P – Desoneração

  As empresas que estão sujeitas à “Desoneração sobre a Folha de Pagamento” referente ao mês agosto de 2012, inclusive aquelas tributadas pelo Lucro Presumido, deverão apresentar a EFD-Contribuições (Bloco P) até o dia 15 de outubro de 2012 (10º dia útil do 2º mês subsequente ao que se refira a escrituração), conforme Instrução Normativa RFB nº 1.252/2012. Para verificar…read more →

8 out, 2012
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