Área Restrita

Archive for julho, 2013

Empregado pode cobrar, após aposentadoria, FGTS não depositado por empregador durante contrato

Quando o trabalhador tem sua aposentadoria concedida pela Previdência Social ele poderá movimentar a sua conta vinculada no FGTS, conforme inciso III do artigo 20 da Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Naturalmente, também terá esse direito em caso de rescisão do contrato concomitante à aposentadoria. Porém, se o empregador deixou de depositar o…read more →

26 jul, 2013

Ministro do Trabalho volta atrás em novo cálculo de seguro-desemprego

  O ministro do Trabalho, Manoel Dias, voltou atrás na informação de que a mudança na forma de cálculo do seguro-desemprego estaria decidida pelo governo. Após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, Dias afirmou que há uma comissão de trabalho discutindo o assunto e calculando se há necessidade de novos aportes do Tesouro com um reajuste do seguro-desemprego…read more →

26 jul, 2013

Firjan pede sanção do projeto que acaba com multa de 10% do FGTS

Mesmo com a aprovação do fim da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no Congresso Nacional, os empresários estão preocupados com uma possível manutenção da cobrança. O presidente do Sistema Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, apresentou nesta quarta-feira o pedido ao ministro da Fazenda,…read more →

25 jul, 2013

Trabalho confirma reajuste de 9% no seguro-desemprego

O Ministério do Trabalho e Emprego confirmou, no dia 23/07, que está acertada a nova correção do seguro-desemprego para os trabalhadores que têm direito ao benefício no valor acima de um salário mínimo (R$ 678). De acordo com o índice usado atualmente para essa faixa, o reajuste é 6,2%. Quando a medida for aprovada, o percentual passará para 9%, antiga…read more →

24 jul, 2013
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