Trabalhadores com menos de 18 anos e os empregados com mais de 50 anos de idade poderão fracionar as férias, se o projeto de lei aprovado hoje (17) no Senado receber o aval do Planalto. Os senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) entenderam que todos os empregados podem optar por dividir o período de férias ou utilizar o período…read more →
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, dia 18.07.2013, o Ato Declaratório Executivo nº 5 de 17 de julho de 2013, o qual aprova e divulga o leiaute do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. Tratado ato aprova o leiaute do eSocial, o qual consta no Manual de Orientação do eSocial…read more →
O Fisco mineiro divulgou alteração nas tabelas relativas ao lançamento e à apuração do ICMS, a serem utilizadas pelos contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD). (Portaria Saif nº 13/2013 – DOE MG de 17.07.2013) Fonte: IOB Online
foi divulgada a isenção do ISS para a prestação de serviços de transporte público coletivo urbano de pessoas por ônibus no Município de Belo Horizonte. (Lei nº 10.638/2013 – DOM Belo Horizonte de 17.07.2013
O ministro do Trabalho, Manoel Dias, quer mudar a regra de reajuste do seguro-desemprego que passou a valer em janeiro e, assim, aumentar o valor dos benefícios acima de um salário mínimo, que não tiveram alta real, pois o benefício foi apenas corrigido pela inflação. Isso, portanto, pode elevar os gastos do governo federal num momento em que o cenário…read more →
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