A obrigatoriedade de informação dos trabalhadores em recebimento de seguro-desemprego no dia de início de suas atividades e no dia de registro em caso de ação fiscal entra em vigor a partir de 22 de setembro de 2014, conforme alteração da Portaria MTE nº 768/2014, promovida pela Portaria MTE nº 1.129/2014. As admissões e demissões de trabalhadores deverão ser prestadas ao Ministério…read more →
Projeto de emenda constitucional que garante FGTS obrigatório e adicional noturno terá dificuldades para ser votado ainda em 2014 Rio – A regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos, que se arrasta desde o ano passado, está longe de ter um fim e entrar em vigor este ano. Questões como FGTS obrigatório e o adicional noturno só devem ser votadas pelo…read more →
Foi disponibilizado no site do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, notícia orientando os empregadores como consultar a situação de trabalhadores que estão requerendo ou em percepção do benefício do SD – Seguro-Desemprego, para prestação de informações no Caged – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. Essa consulta se deve ao fato da aprovação das novas normas para declarar…read more →
Para garantir mais qualidade no cadastro, através da Circular nº 659/2014, publicada no DOU de 03/07/2014, a Caixa Econômica Federal altera o processo de cadastramento de trabalhadores no Cadastro Número de Identificação Social – NIS, através do Conectividade Social. Deve ser cadastrado o trabalhador, vinculado à empresa privada ou cooperativa, enquadrado em uma das seguintes categorias: -empregado – assim definido…read more →
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