Na 5a. reunião do CONSEFAZ, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), realizada em Brasília, em 14/08/2014, o plenário concluiu que a implementação da obrigatoriedade da escrituração fiscal digital do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, nos termos do § 7º da Cláusula terceira do Ajuste SINIEF 2/2009, que institui a Escrituração Fiscal Digital – EFD devará…read more →
O Projeto de Lei 7164/14 exime o empregador da obrigação de comunicar ao trabalhador o período de férias sempre que a data do benefício seja indicada pelo próprio empregado. De acordo com a autora, deputada Iracema Portella (PP-PI), essa obrigatoriedade tem possibilitado “interpretação distorcida da legislação”. A parlamentar afirma que “há casos em que o dispositivo tem possibilitado a aplicação…read more →
A partir de 01 de Outubro, deverá ser enviado no dia da admissão o arquivo do Caged para os funcionários admitidos que usufruem ou fizerem requerimento do Seguro Desemprego. Os funcionários admitidos que não fazem jus deste beneficio o envio do arquivo permanece até o dia 07 do mês subsequente. O empregador deverá consultar no site “maisemprego.mte.gov” (Menu – Trabalhador/Seguro Desemprego),…read more →
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