Área Restrita

Archive for 2014

Projeto altera regra sobre comunicação de férias ao empregado

O Projeto de Lei 7164/14 exime o empregador da obrigação de comunicar ao trabalhador o período de férias sempre que a data do benefício seja indicada pelo próprio empregado. De acordo com a autora, deputada Iracema Portella (PP-PI), essa obrigatoriedade tem possibilitado “interpretação distorcida da legislação”. A parlamentar afirma que “há casos em que o dispositivo tem possibilitado a aplicação…read more →

1 out, 2014

Comunicado – Alteração Caged

A partir de 01 de Outubro, deverá ser enviado no dia da admissão o arquivo do Caged para os funcionários admitidos que usufruem ou fizerem requerimento do Seguro Desemprego. Os funcionários admitidos que não fazem jus deste beneficio o envio do arquivo permanece até o dia 07 do mês subsequente. O empregador deverá consultar no site “maisemprego.mte.gov” (Menu – Trabalhador/Seguro Desemprego),…read more →

1 out, 2014

Não recebeu a restituição do IR? Encontre erros e evite multa de até 225%

O contribuinte que ainda não recebeu sua restituição pode conferir se está tudo certo com sua declaração para evitar ser pego na malha fina e sofrer um processo de fiscalização pela Receita Federal. Se houver erros, a multa pode chegar a 225% sobre o imposto devido. Segundo o advogado especializado em direito tributário Marcelo Diniz, do escritório LCDiniz & Advogados,…read more →

20 ago, 2014

Previdência Social Divulga datas de Pagamento do Abono Anual 2014

O abono anual é devido ao segurado e ao dependente da Previdência Social que, durante o ano, recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão. Com o Decreto n° 8.292/2014, o abono anual do ano de 2014 será pago em duas parcelas: a) a primeira parcela corresponderá a até cinquenta por cento do valor do benefício correspondente ao mês…read more →

5 ago, 2014

CAGED – Seguro-desemprego – Envio – Novas regras – Prorrogação de prazo

A obrigatoriedade de informação dos trabalhadores em recebimento de seguro-desemprego no dia de início de suas atividades e no dia de registro em caso de ação fiscal entra em vigor a partir de 22 de setembro de 2014, conforme alteração da Portaria MTE nº 768/2014, promovida pela Portaria MTE nº 1.129/2014. As admissões e demissões de trabalhadores deverão ser prestadas ao Ministério…read more →

24 jul, 2014
«‹2345678910›»