A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que amplia o pagamento das perdas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em decorrência dos planos econômicos Verão e Collor 1 e garante o ressarcimento da fatia que trabalhadores abriram mão em acordo feito em 2001. O Projeto de Lei 1383/07, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), garante o…read more →
A Secretaria da Receita Federal do Brasil divulgou, em seu sitío (www.receita.fazenda.gov.br), a Nota Técnica da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) nº 1/2015, trazendo esclarecimentos quanto às dúvidas frequentes em relação ao preenchimento da ECF: Assinatura As informações para a assinatura da ECF constam no registro 0930 (Identificação dos Signatários), cujos dados a serem preenchidos devem ser os mesmos dos…read more →
Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.587/2015 – DOU 1 de 18.09.2015, que dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2016), relativa ao ano-calendário de 2015, e a situações especiais ocorridas em 2016 e o Programa Gerador da Dirf 2016 (PGD Dirf 2016). Estarão obrigadas a apresentar a Dirf 2016, dentre outras, as…read more →
Ao entrar em vigor no próximo mês de outubro, o Simples Doméstico vai transportar da teoria à prática o pacote de medidas trazido pela Lei das Domésticas, que regulamentou a relação entre essas profissionais e seus empregadores. Um grande avanço, sem dúvida, sob a ótica trabalhista, mas que chega em um momento econômico onde a ordem é cortar ao máximo…read more →
Comentários