Área Restrita

Archive for 2015

A partir de hoje, empresas só podem pedir seguro-desemprego pela web

A partir desta quarta-feira (1º), os empregadores só poderão fazer a comunicação de dispensa de trabalhadores e preencher o requerimento do seguro-desemprego por meio da internet. Até então, a empresa preenchia formulários em papel, que eram entregues pelo trabalhador na hora de requerer o benefício. A comunicação deve ser feita pela empresa por meio do site maisemprego.mte.gov.br/portal/pages/empresa.xhtml De acordo com o…read more →

Vence dia 20-3-2015 o prazo de entrega da Rais do ano-base 2014

Todos os estabelecimentos, independente do número de empregados, devem entregar a Rais até o dia 20-3, com as informações sociais relativas aos vínculos empregatícios formais. A Rais retificadora também deve ser entregue até esta data. O estabelecimento inscrito no CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas que não manteve empregados ou que permaneceu inativo no ano-base está obrigado a entregar…read more →

Imposto de Renda: MP com reajuste da tabela é publicada no Diário Oficial

O Diário Oficial da União publica hoje (11) a Medida Provisória (MP) 670 , que traz os reajustes da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. O acordo para o reajuste tabela foi fechado ontem (11) entre líderes do Congresso e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A MP estabelece a correção escalonada na tabela: nas duas primeiras faixas salariais, o imposto de renda…read more →

Governo vai propor ‘alternativa’ a reajuste na tabela do IR, diz ministro

Congresso aprovou reajuste em 6,5%, mas Dilma vetou texto. Presidente disse que ‘compromisso’ do governo é com 4,5% Após participar de reunião com a presidente Dilma Rousseff e senadores da base aliada, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, afirmou nesta segunda-feira (9) que o governo vai propor ao Congresso Nacional “alternativa” ao reajuste da tabela do Imposto…read more →

MTE lança cartilha sobre as novas regras do Seguro-Desemprego e Abono Salarial

Com o intuito de esclarecer trabalhadores, empregadores e a sociedade em geral sobre as novas regras do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial o Ministério do Trabalho e Emprego lança a cartilha Novas Regras do Seguro Desemprego e do Abono Salarial – Perguntas e Respostas. O documento, confeccionado em linguagem didática e prática, encontra-se disponível no site da instituição. Estabelecidas pela MP 665/2014…read more →