Começa na próxima quinta-feira (28) a prorrogação do prazo para os trabalhadores que não conseguiram sacar o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014. O novo período de saque será de um mês e termina no dia 31 de agosto. No mesmo dia, também começa a ser pago o Abono, ano-base 2015. Quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício…read more →
Os microempreendedores individuais, os chamados MEIs, poderão passar a contratar dois empregados para o desenvolvimento de suas atividades empresariais de pequenos negócios. Essa foi uma das propostas entregues nesta semana ao presidente em exercício, Michel Temer, por representantes de sindicatos de micro e pequenas empresas industriais. Após a audiência no Palácio do Planalto, o presidente do Sindicato da Micro e…read more →
Atenção: Aberta consulta pública para as empresas emissoras de NF-e se manifestarem em relação a Tabela Padrão de Unidades de Medidas Comerciais a ser implementada a partir do ano de 2017 O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais – ENCAT, entidade representativa do CONFAZ e responsável pela Coordenação Nacional dos Projetos de Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e, NFC-e e…read more →
A ECF (Escrituração Contábil Fiscal) deve ser transmitida anualmente pela internet ao Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira. Assim, em relação ao ano-calendário de 2015, o prazo será encerrado às 23h59min59s, horário de Brasília (DF), do dia 29-7-2016. A não apresentação da…read more →
Foi sancionada e convertida em lei a Medida Provisória (MP) 719/2016, que permite o uso de parte dos recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da multa rescisória como garantia de empréstimo consignado em folha por trabalhadores da iniciativa privada. A Lei 13.313/2016foi publicada nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial da União. A MP foi…read more →
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