Área Restrita

Archive for outubro, 2016

Simples Nacional: Sancionada Lei Complementar que promove mudanças

A Lei Complementar nº 155/2016 – DOU 1 de 28.10.2016, entre outras providências, alterou a Lei Complementar nº 123/2006, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração dos impostos e contribuições devidos pelas pessoas jurídicas optantes por…read more →

28 out, 2016

Bloco K: mudança no leiaute ou novo prazo de entrega

Cresce no meio empresarial a expectativa de mudanças no leiaute do Bloco K – nova obrigação acessória que integra o Sped Fiscal e reunirá informações detalhadas sobre entradas e saídas dos estoques das empresas – ou de uma nova prorrogação no prazo de entrega. Pelo cronograma atual, devem entregar a declaração digital já a partir de dezembro deste ano empresas…read more →

26 out, 2016

Desaposentação deve ser aprovada em breve

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima quarta-feira (26) a desaposentação. Especialistas ouvidos pelo DCI acreditam que o julgamento deve favorecer os pensionistas que desejam receber o benefício. São estimados 182 mil pedidos na Justiça relacionados ao benefício, segundo um estudo feito pela Advocacia Geral da União (AGU). O mesmo levantamento mostra que uma decisão da Suprema Corte…read more →

21 out, 2016

Horário de Verão 2016

Horário de Verão começa no próximo domingo, dia 16/10 O horário de verão ou hora de verão começa a partir da zero hora do próximo domingo, dia 16/10, e vai até a zero hora de 19/02/2017. Neste período os relógios deverão ser adiantados em uma hora. O horário de verão vigorará nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina,…read more →

14 out, 2016

“Pejotização” sob a mira da Receita Federal

Empresas de vários setores especializados estão de olho do projeto de reforma trabalhista para flexibilizar as contratações terceirizadas, de modo a facilitar a chamada “pejotização”. A medida, uma forma de reduzir custos para o empregador, é vista tanto pela Receita Federal quanto pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Justiça Federal como uma forma de burlar obrigações trabalhistas e tributárias….read more →

11 out, 2016
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