Área Restrita

Archive for 2016

Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional

Em 15/06/2016, estará disponível o novo aplicativo “Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN)” no portal do Simples Nacional e no portal e-CAC do sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). O aplicativo é uma Caixa Postal que permite ao contribuinte, optante pelo regime, consultar as comunicações eletrônicas enviadas pela Receita Federal do Brasil, Estados, Municípios e Distrito Federal. Será utilizado…read more →

Empresas do simples nacional com mais de 5 funcionários devem ter certificado

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 125, que altera alguns pontos da Resolução CGSN nº 94/2011. Entre as mudanças está a alteração do limite de empregados para a obrigatoriedade do uso do Certificado Digital, também chamado de Identidade Digital. As informações foram publicadas no site do Simples Nacional.. De acordo com a nova redação, o…read more →

eSocial poderá ser prorrogado em aproximadamente um ano em relação ao cronograma atual!

Diante de várias informações desencontradas, observadas principalmente nas redes sociais, sobre o atual momento do eSocial e os próximos passos do projeto, onde se observam comentários sobre um possível adiamento nos prazos de implantação e, também, sobre a divulgação, em breve, de um novo manual do eSocial, a RHevista RH procurou o Coordenador do eSocial pelo MTE, José Alberto Maia,…read more →

Termina hoje o prazo para MEI entregar declaração anual

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem fazer a Declaração Anual do Simples Nacional relativa ao ano-calendário 2015 até hoje (31). Considerado pessoa jurídica, o MEI entra na declaração de IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), devendo apenas informar os rendimentos brutos – de, no máximo R$ 60 mil – durante o ano anterior na seção específica do DANS SIMEI, no site da Receita Federal….read more →

DeSTDA – prorrogação do prazo de entrega acumula obrigação

Mais uma postergação do prazo de entrega da DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e  Antecipação do Simples Nacional, anunciada pelo CONFAZ demonstra total falta de preparo do sistema dos entes federados para atender esta obrigação. Não é a primeira vez que acontece e nem deve ser a última. O governo cria obrigações, mas não dá condições para o contribuinte atender…read more →