Está mais fácil e rápido o preenchimento de informações no novo aplicativo conhecido como coleta web que a Receita Federal colocou à disposição em agosto em seu site para a liberação do CNPJ de empresas novas. Por meio dele, também é possível alterar dados cadastrais e dar baixa na inscrição de uma empresa. A maior simplicidade para informar os dados…read more →
O Ministério da Fazenda negou ontem (8) a intenção de promover reformas ou alterações nas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em nota oficial, a pasta informou que o Tesouro Nacional pretende promover estudos em parceria com órgãos internacionais que serão usados para debates internos entre os técnicos do órgão, sem o objetivo de propor mudanças…read more →
O Comitê Gestor do eSocial publicou no dia 6 de setembro, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 5/2016 que dispõe sobre a versão 2.2 do Leiaute do eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. A nova versão traz o aprimoramento de pontos importantes como a adaptação aos órgãos públicos, adequação a alterações legislativas…read more →
Para os estabelecimentos cujos bens e produtos estão sujeitos à tributação do ICMS, é necessário emitir notas fiscais para registrar a entrada e a saída de mercadorias. Mas nem sempre os remetentes são contribuintes desse imposto. Nesses casos, o estabelecimento contribuinte é quem deverá emitir a nota fiscal de entrada. Porém, há também outras situações em que esse tipo de…read more →
O governo pretende mudar o modelo do FGTS, que passaria a ser responsável pelo seguro-desemprego e por assegurar aos trabalhadores do setor privado uma aposentadoria complementar no regime de capitalização. A reforma do Fundo teria por objetivo criar uma poupança de longo prazo no país e melhorar as contas públicas. Para a equipe econômica, a remuneração paga aos cotistas (3%…read more →
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