O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, decretou feriado municipal nesta quarta-feira (26), em razão do jogo entre a seleção brasileira e o Uruguai pela Semifinal da Copa das Confederações, no Mineirão. O decreto está publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (25).
Segundo o comunicado, os serviços públicos essenciais funcionarão normalmente, incluindo o plantão na Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) e no Grupo de Área de Risco (Gear). A Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) regulamentará, por intermédio de portaria, o funcionamento dos serviços a ela vinculados. No caso dos demais serviços indispensáveis à população, fica facultado aos secretários municipais e dirigentes das entidades descentralizadas a regulamentação do funcionamento especial dos mesmos.
A Central de Atendimento Presencial do Sistema de Atendimento Integrado ao Cidadão (BH Resolve) não funcionará para atendimento ao público.
Comércio de portas fechadas
Em função do feriado, decretado pelo prefeito na capital, o comércio lojista não poderá funcionar, de acordo com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH).
Por meio de nota a CDL esclarece que o comércio está proibido de funcionar, nesta quarta-feira, com “uso de mão de obra de empregados, conforme previsto no artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sob pena de o infrator se sujeitar à multa que pode alcançar o valor de R$ 4.025”.
Já as atividades essenciais do comércio, como padarias, supermercados, farmácias, postos de gasolina, bares e restaurantes, poderão funcionar normalmente, “obedecendo às escalas de trabalho de empregados”.
Caso o dono do estabelecimento queira abrir seu comércio, terá que “funcionar sem o trabalho de seus empregados, sem, entretanto, levar parentes para ajudá-lo, porque estará também sujeito à referida multa, além de outra, por manter no estabelecimento um empregado sem o devido registro”.
A CDL recomenda ao lojista que abrir que “procure associar seu horário de trabalho, com o do seu vizinho de comércio, para que não fique sozinho, e atraia a possibilidade de assaltos”.
Estado
Nesta quarta-feira (26), o ponto será facultativo nas repartições públicas estaduais em Belo Horizonte e nas cidades da região metropolitana da capital, em decorrência do joga da Copa das Confederações, segundo determinação do governador Antonio Anastasia.
Os serviços de natureza médico-hospitalar, de segurança pública, os das Unidades de Atendimento Integrado (UAI), no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e os dos Museus terão funcionamento definido a critério das autoridades competentes.
Serviço
A assessoria da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) comunicou que os ônibus funcionarão, nesta quarta-feira, em horário de domingos e feriados.
DECRETO Nº 15.247, DE 24 DE JUNHO DE 2013
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