Mesmo com a aprovação do fim da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no Congresso Nacional, os empresários estão preocupados com uma possível manutenção da cobrança. O presidente do Sistema Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, apresentou nesta quarta-feira o pedido ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, para que o projeto seja sancionado no Palácio do Planalto.
No dia em que o projeto foi aprovado na Câmara, no início deste mês, os próprios deputados levantaram a possibilidade de o texto ser vetado pela presidente Dilma Rousseff, pois ele implicará perda de recursos para a União. Nas contas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), favorável ao fim da multa adicional, entram nas contas do governo R$ 2,7 bilhões por ano com a cobrança adicional. Já o Sistema Firjan calculou que, somente em 2011, os empresários brasileiros gastaram R$ 3,6 bilhões com esse adicional. A contribuição extra foi incorporada em 2001 à multa de 40% sobre o valor depositado no fundo, no caso de demissão sem justa causa, e é paga ao governo, não ao trabalhador, para compensar o desequilíbrio entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS, decorrente dos Planos Verão e Collor I, e o patrimônio do fundo.
Vieira argumentou que a manutenção do adicional não se justifica, na medida em que o patrimônio do FGTS e da Caixa Econômica, seu agente operador, não sofrem mais os problemas que motivaram a sua criação, na avaliação da entidade.
– Esses 10% foram criados para pagar planos econômicos do passado. Esses planos já foram saneados com esses recursos. Esse dinheiro não vai para os trabalhadores, esse dinheiro vai para o cofre público – ressaltou.
O presidente da Firjan, no entanto, disse que não recebeu uma garantia do ministro de que o pedido seria atendido, mas apenas “considerado”.
– Normalmente, a função do ministro da Fazenda é tomar conta do Tesouro. Então, é natural que (ele) tenha receito de abrir mão de impostos ou de contribuições – disse.
Fonte: Fenacon
0 Comments