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Notícias

Autopeças – Novos Percentuais de MVA

Entrou em vigor nesta quarta-feira, 01.08.2012, os novos percentuais de MVA para o cálculo da substituição tributária nas operações com autopeças, face às alterações decorrentes do Protocolo ICMS 61/2012 e do Protocolo ICMS 62/2012, que alteraram, respectivamente, o Protocolo ICMS 41/2008 e o Protocolo ICMS 97/2010. Confira maiores informações no link a seguir: http://www.econeteditora.com.br/links_pagina_inicial/express/leia_mais_2012/express_328_mva_pecas.php Fonte: Econet Editora

2 ago, 2012

Votação para o Fim da Multa do FGTS para a Empresa

Deputados da Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social vão pedir pressa, ao presidente Marco Maia, para pôr em votação no Plenário o fim da multa de 10% que as empresas pagam ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa (PLP 46/11). Eles acreditam que a proposta é consensual e pode…read more →

1 ago, 2012

Aprovada nova versão do Dacon mensal-semestral

Através do Ato Declaratório Executivo 1 Cotec/2012, publicado no D.O.U. de hoje (01/08), foi aprovada a versão 2.6 do Programa Gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral (Dacon Mensal-Semestral 2.6). A nova do versão do Dacon contém as seguintes alterações: – Inclusão de novos códigos de natureza jurídica; – Inclusão do nono dígito nos campos de telefone; –…read more →

1 ago, 2012

Estagiário – Contrato de Aprendizagem

Disciplinada a fiscalização das condições de trabalho nos contratos de aprendizagem A Secretaria de Inspeção do Trabalho, através da Instrução Normativa 97, de 30-7-2012, publicada no Diário Oficial de hoje, 31-7, estabelece diretrizes e disciplina a fiscalização da contratação de aprendizes. De acordo com o artigo 429 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, os estabelecimentos de qualquer natureza…read more →

31 jul, 2012

Abono do PIS – Calendário de Pagamento

Calendário para pagamentos do Abono Salarial e dos Rendimentos do PIS – Exercício 2012/2013   Nascidos em                              Recebem a partir de  Julho                                                  15/08/2012   Agosto                                               22/08/2012  Setembro                                           29/08/2012  Outubro                                             12/09/2012  Novembro                                          19/09/2012  Dezembro                                          26/09/2012  Janeiro                                               09/10/2012  Fevereiro                                            17/10/2012  Março                                                24/10/2012  Abril                                                  13/11/2012  Maio                                                  21/11/2012  Junho                                                28/11/2012   O abono salarial e rendimentos do PIS – exercício 2012/2013, serão pagos até o dia…read more →

30 jul, 2012
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