Confaz prorroga para 1º de outubro a inclusão de novos campos na NF-e e NFC-e para receber o Cest, novo código para especificar as mercadorias Foi prorrogado para o dia 1º de outubro o prazo para que as empresas adaptem seus programas geradores de documentos fiscais ao Código Especificador da Substituição Tributária (Cest). A exigência passaria a valer em 1º…read more →
As novas alíquotas de Imposto de Renda (IR) sobre ganhos na venda de bens e direitos só valerão a partir de 2017, informou hoje (18) o Ministério da Fazenda. Por causa do princípio da anualidade, estabelecido pela Constituição, alterações no Imposto de Renda só podem valer para fatos geradores a partir do ano seguinte à sanção da lei. A sanção…read more →
A gestão governamental do setor do trabalho conta com o importante instrumento de coleta de dados denominado de Relação Anual de Informações Sociais – RAIS. Instituída pelo Decreto nº 76.900, de 23/12/75, a RAIS tem por objetivo: o suprimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no País, o provimento de dados para a elaboração de estatísticas do trabalho, a…read more →
O projeto JucemgDigital, da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), iniciou uma nova fase, o Livro Digital. A partir desta semana, está funcionando pelo sitewww.jucemg.mg.gov.br a autenticação online dos livros contábeis das empresas mineiras. O serviço dá continuidade às ações pioneiras do órgão, que irá atender de forma 100%…read more →
O governo federal sancionou a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e estabelece marco regulatório com uma série de direitos voltados para crianças de até 6 anos de idade. O texto, aprovado no início do mês passado pelo Senado Federal, foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff nesta terça-feira (8). O principal avanço da…read more →
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