A Instrução Normativa RFB nº 1.524/2014 – DOU 1 de 09.12.2014 altera os arts. 1º e 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Em decorrência dessas alterações: a) as pessoas jurídicas imunes e isentas que, em relação aos fatos ocorridos no ano-calendário, não tenham sido obrigadas à apresentação da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para…read more →
A Resolução CGSN nº 117/2014 – DOU 1 de 05.12.2014, alterou a Resolução CGSN nº 3/2007, que dispõe sobre a composição da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN/SE), e a Resolução CGSN nº 94/2011, que dispõe, entre outras providências, sobre o Simples Nacional. A norma em referência também incluiu alguns dispositivos na Resolução CGSN nº 94/2011, os quais destacamos a seguir: a) o art. 25-A,…read more →
A Receita Federal informa que durante o período de 01 a 19-12-2014 estará disponível a versão de testes do Programa de Declaração do Imposto sobre a Renda – IRPF 2015 para que os contribuintes conheçam as principais novidades para elaboração da Declaração de Ajuste Anual, Final de Espólio e Saída Definitiva do País do exercício 2015, ano-calendário 2014. A RFB…read more →
Órgão vai implantar sistema CTPS Web 3.0 que vai agilizar emissão da CTPS em todo País. Entre os dias 20 a 29/12 carteiras serão emitidas manualmente A partir do dia 30 de dezembro o Ministério do Trabalho e Emprego coloca em operação, em nível nacional, o sistema CTPS Web 3.0 que vai possibilitar a emissão da Carteira de Trabalho Informatizada…read more →
A partir de 8 dezembro, será disponibilizado em todo o Estado a possibilidade de agendamento on-line, por meio do site da SRTE-RS. Com isso, o documento será entregue ao cidadão no dia marcado e não levará mais de 20 minutos para ficar pronto. Atualmente, a espera pode levar até 20 dias. Nessa quinta-feira, em Porto Alegre, em ato simbólico para…read more →
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