Proposta em análise na Câmara dos Deputados (PL 7555/14) permite ao trabalhador sacar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para manter micro e pequenas empresas recém-criadas. Pelo texto, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), a movimentação poderá ocorrer somente após 90 dias da abertura do negócio de que participe o titular da conta. O interessado deverá comprovar o efetivo…read more →
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 30-10, a Instrução Normativa 1.503 RFB, de 29-10-2014, que dispõe sobre a apresentação da Dirf – Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, relativa ao ano-calendário de 2014, e a aprovação e utilização do PGD Dirf 2015 – Programa Gerador da Dirf 2015. A Dirf 2015 deverá ser apresentada até as…read more →
Com a Lei nº 12.506/2011 o empregado passou a ter direito ao aviso prévio proporcional, que deverá ser concedido na proporção de 30 dias aos empregados com até um ano de casa. A partir daí, serão acrescidos 03 dias por cada ano de serviço prestado à empresa, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de até 90 dias….read more →
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2013, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), isenta o aposentado que retornar ao trabalho da contribuição para a seguridade social. A PEC aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A autora argumenta que muitos aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) retornam ao mercado de trabalho justamente porque…read more →
Por meio da Resolução CODEFAT n° 736/2014, foi estabelecido a obrigatoriedade do uso do aplicativo Empregador Web no Portal Mais Emprego para o preenchimento do Requerimento de Seguro-Desemprego/ Comunicação de Dispensa de Trabalhadores dispensados involuntariamente de Pessoas Jurídicas e Pessoas Físicas. Destacamos algumas particularidades: – O uso do aplicativo Empregador Web no Portal Mais Emprego, exige cadastro da Empresa. – Para preenchimento do…read more →
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