Projeto de emenda constitucional que garante FGTS obrigatório e adicional noturno terá dificuldades para ser votado ainda em 2014 Rio – A regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos, que se arrasta desde o ano passado, está longe de ter um fim e entrar em vigor este ano. Questões como FGTS obrigatório e o adicional noturno só devem ser votadas pelo…read more →
Foi disponibilizado no site do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, notícia orientando os empregadores como consultar a situação de trabalhadores que estão requerendo ou em percepção do benefício do SD – Seguro-Desemprego, para prestação de informações no Caged – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. Essa consulta se deve ao fato da aprovação das novas normas para declarar…read more →
Para garantir mais qualidade no cadastro, através da Circular nº 659/2014, publicada no DOU de 03/07/2014, a Caixa Econômica Federal altera o processo de cadastramento de trabalhadores no Cadastro Número de Identificação Social – NIS, através do Conectividade Social. Deve ser cadastrado o trabalhador, vinculado à empresa privada ou cooperativa, enquadrado em uma das seguintes categorias: -empregado – assim definido…read more →
Termina às 23h59 de segunda-feira (30) o prazo para empresas entregarem o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica 2014. A declaração de rendimentos de empresas privadas, DIPJ, deve ser feita pela internet. Pessoas jurídicas privadas estão obrigadas a apresentar a declaração, com exceção de micro e pequenas empresas que aderiram ao Simples Nacional –o prazo para entrega de declaração do…read more →
O anúncio da chamada despenalização veio com a Medida Provisória nº 649 de 5 de junho de 2014. De acordo com o documento, a fiscalização, no que se refere à informação relativa à carga tributária objeto da lei, será orientadora até 31 de dezembro de 2014. Os estabelecimentos comerciais brasileiros têm um prazo maior para se adaptar à Lei nº…read more →
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