A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou em seu site na Internet (www.receita.fazenda.gov.br) que será o último ano de entrega do Controle Fiscal Contábil de Transição (Fcont), o qual terá por base o ano-calendário de 2013, referente ao exercício de 2014 (Fcont 2014). Lembra-se que o prazo-limite de entrega do Fcont será no último dia último do mês…read more →
Na tarde ontem, 21/05/2014, ocorreu o encontro do eSocial que reuniu grande público, entre os quais, diretores da Fenacon e presidentes dos sindicatos filiados ao Sistema. Compuseram a mesa o Ministro do Trabalho, Manoel Dias, o Secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto, o representante do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, o Presidente do Instituto…read more →
O eSocial ainda não entrou em vigor, mas é uma dor de cabeça para as empresas. As dúvidas sobre os pontos do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (nome oficial) são cada vez mais frequentes, principalmente no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores. Mesmo não tendo trazido novidades do ponto de vista da legislação trabalhista…read more →
A Declaração de Ajuste Anual do ano-calendário de 2013, exercício 2014, deverá ser transmitida via internet, até as 23h59min59s (horário de Brasília-DF) de hoje, 30-4, mediante utilização do programa Receitanet, disponível no sítio da RFB. A entrega em atraso da Declaração de Ajuste Anual sujeita o contribuinte ao pagamento da multa de 1% ao mês calendário ou fração de atraso…read more →
No dia 30-4 vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, da contribuição sindical descontada dos empregados. Estão obrigados ao recolhimento todos os empregadores, assim definidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. O fato gerador do recolhimento é a remuneração do mês de março/2014. O recolhimento deve ser efetuado na GRCSU – Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana….read more →
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