Por meio da Portaria SMF n°20/2013, fica alterado o Anexo I do Decreto 12.109/2005 o qual dispõe sobre a adequação do CBO – Classificação Brasileira de Ocupações no Município de Belo Horizonte. A Portaria SMF n°20/2013, foi publicada no Diário Oficial do Município em 13/11/2013. Fonte: Legisweb
Aposentadoria, desaposentação, tipos de benefícios da Previdência Social, cálculo do tempo de contribuição. Esse é um tema que sempre causa desconforto, pela quantidade de dúvidas que desperta. Esperamos que esse pequeno guia possa ajudar a responder 18 dos questionamentos mais comuns sobre aposentadoria pelo INSS. 1) Quais os tipos de aposentadoria que a Previdência Social oferece? Aposentadoria por idade, por tempo…read more →
Conselheira do CRC SP tira todas as dúvidas sobre o envio da declaração A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB n 1.406, que traz as novas regras referentes à Dirf 2014 (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte), relativa ao ano-calendário de 2013. A Instrução orienta o contribuinte sobre a obrigatoriedade de enviar a declaração. Quem fala…read more →
As empresas com atividade de comércio varejista que possuam CNAE relacionado no Anexo II da Lei nº 12.546/2011, com redação dada pela Lei nº 12.844/2013, e que não tenham antecipado sua participação no sistema, retornam a desoneração da folha de pagamento em novembro/2013, compulsoriamente. Em substituição a Contribuição Previdenciária Patronal de 20% incidente sobre o total da folha de pagamento…read more →
De acordo com a Lei 12.844/2013 que alterou a Lei 12.546/2011 no art. 7° inciso IV as empresas do setor de construção civil, enquadradas nos grupos 412, 432, 433 e 439 da CNAE 2.0, que ficaram na desoneração nos meses de abril e maio e não aderiram a antecipação em junho de 2013, retornam ao sistema em novembro de 2013….read more →
Comentários