O projeto de lei do senado (PLS 145/2008) que eleva a idade de dependentes no Imposto de Renda está pronto para entra na pauta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde deve ser votado ainda neste semestre. De autoria do ex-senador Neuto de Conto (PMDB-SC), a proposta amplia de 21 para 28 anos a idade dos dependentes que podem ser…read more →
Mesmo com a aprovação do fim da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no Congresso Nacional, os empresários estão preocupados com uma possível manutenção da cobrança. O presidente do Sistema Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, apresentou nesta quarta-feira o pedido ao ministro da Fazenda,…read more →
Por meio da Portaria Codac nº 89/2013 – DOU 1 de 22.07.2013 foi definido os procedimentos destinados a confirmar pagamento e depósitos poderão ser realizados por qualquer área da RFB, quando necessários ao desempenho de suas atividades, observando-se que, quando se tratar de GPS, GRPS, GRCI ou Darp, os registros de arrecadação estão armazenados: a) no Sistema de Acesso, Localização e…read more →
Trabalhadores com menos de 18 anos e os empregados com mais de 50 anos de idade poderão fracionar as férias, se o projeto de lei aprovado hoje (17) no Senado receber o aval do Planalto. Os senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) entenderam que todos os empregados podem optar por dividir o período de férias ou utilizar o período…read more →
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, dia 18.07.2013, o Ato Declaratório Executivo nº 5 de 17 de julho de 2013, o qual aprova e divulga o leiaute do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. Tratado ato aprova o leiaute do eSocial, o qual consta no Manual de Orientação do eSocial…read more →
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