O Fisco mineiro divulgou alteração nas tabelas relativas ao lançamento e à apuração do ICMS, a serem utilizadas pelos contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD). (Portaria Saif nº 13/2013 – DOE MG de 17.07.2013) Fonte: IOB Online
foi divulgada a isenção do ISS para a prestação de serviços de transporte público coletivo urbano de pessoas por ônibus no Município de Belo Horizonte. (Lei nº 10.638/2013 – DOM Belo Horizonte de 17.07.2013
O ministro do Trabalho, Manoel Dias, quer mudar a regra de reajuste do seguro-desemprego que passou a valer em janeiro e, assim, aumentar o valor dos benefícios acima de um salário mínimo, que não tiveram alta real, pois o benefício foi apenas corrigido pela inflação. Isso, portanto, pode elevar os gastos do governo federal num momento em que o cenário…read more →
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul vai reduzir, a partir de agosto/2013, a tributação dos insumos para estimular a indústria gaúcha, com a redução do ICMS de 17% para 12% nas saídas de indústria para indústria do Estado. Deste modo, a Secretaria da Fazenda pretende apoiar a indústria local e desestimular aquisições de outros Estados. “A medida…read more →
Projeto regulamenta benefícios como FGTS e indenização em demissão. Texto ainda precisa ser analisado pela Câmara antes de ser sancionado. O Senado aprovou nesta quinta-feira (11) projeto de lei que regulamenta sete novos direitos adquiridos pelos empregados domésticos. O texto define as regras para benefícios que, após a promulgação de uma emenda constitucional em abril, ainda precisam de detalhes para serem…read more →
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