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EFD-Contribuições de fevereiro/2013 deve ser apresentada até sexta-feira, 12-04

As pessoas jurídicas contribuintes do PIS/Pasep, da Cofins e/ou da Contribuição Previdenciária sobre a Receita, tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, deverão efetuar a transmissão ao Sped da EFD-Contribuições (Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita) até esta sexta-feira, 12-4-2013, com informações relativas ao mês de fevereiro/2013. Também estarão obrigadas a apresentação da EFD-Contribuições as entidades imunes e isentas…read more →

DEFIS 2013: Entrega fora do prazo

O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou na Agenda do Portal do Simples Nacional que não haverá multa (Maed) pela entrega em atraso da DEFIS. A entrega da DEFIS é obrigatória até o dia 22.04.2013, pois passa a ser condição para que a empresa consiga preencher o PGDAS-D da competência 03/2013, cujo prazo vence nesta data.   Fonte: Agenda do Simples Nacional para…read more →

Lei que cria Secretaria da Micro e Pequena Empresa é publicada

Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff na última quinta-feira (28), a lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa foi publicada hoje (1º) do Diário Oficial da União. A secretaria tem status de ministério, sendo o 39º do governo federal, e contará com uma estrutura já existente, deslocada do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – que tem uma…read more →

Contribuição Sindical dos Empregados – Desconto no Mês de Março

Conforme determinado pela CLT no mês de março os empregadores deverão descontar de seus empregados a Contribuição Sindical. A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão. A contribuição sindical corresponde a um dia da renumeração do empregado. Anotação na Carteira de Trabalho e…read more →