A Receita Federal já disponibilizou o programa de Imposto de Renda da pessoa física de 2013, ano-calendário de 2012. O programa foi aprovado pela Instrução Normativa 1.334 RFB/2013, publicada no Diário Oficial de hoje, 25-2. Fazem parte do mesmo aplicativo aprovado, a Declaração Final de Espólio e a Declaração de Saída Definitiva do País. O programa é multiplataforma e para uso em…read more →
As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, e os consórcios de sociedades, constituídos na forma dos artigos 278 e 279 da Lei 6.404/76, que realizem negócios jurídicos em nome próprio, inclusive na contratação de pessoas jurídicas e físicas, com ou sem vínculo empregatício, devem apresentar nesta segunda-feira, dia 25 de fevereiro,…read more →
A Receita Federal apresentou ontem um projeto para reduzir custos de declarações feitas pelas empresas, aperfeiçoar a fiscalização e aumentar o recolhimento de tributos. Chamado, a princípio, de Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), ele pretende unificar as informações que as companhias devem declarar à Receita, ao Ministério do Trabalho, à Caixa Econômica Federal e ao Instituto Nacional de Seguro…read more →
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, no início deste mês, que a gravidez ocorrida no período de aviso prévio, ainda que indenizado, garante à trabalhadora a estabilidade provisória no emprego. A decisão unânime da Terceira Turma do TST dá à gestante o direito ao pagamento dos salários e da indenização. Em processo analisado na Corte, uma trabalhadora que ficou…read more →
A partir de março contribuintes começam a declarar o IR e precisam ficar atentos porque a Receita cruza as informações para não deixar passar as divergências Com a chegada do mês de março, começa a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) e dessa documentação não tem como se eximir já que a Receita Federal, a cada ano, inova…read more →
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