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Notícias

Carteira de Trabalho informatizada chega a todo o Brasil

Trabalhadores do todo o País já podem solicitar a nova Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) informatizada. Com maior segurança, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) implantou emtodo o Brasil o processo, que teve inicio em São Paulo, de informatização do documento. O objetivo das mudanças é dificultar rasuras e evitar fraudes contra o Seguro-Desemprego, Fundo de Garantiado Tempo de Serviço (FGTS) e os benefícios previdenciários. “Com a nova carteira, iremos inibir as fraudes e isso será…read more →

6 nov, 2012

Opção pelo Simples já pode ser agendada

Começou o período de agendamento da opção pelo regime tributário do Simples Nacional. O agendamento é a possibilidade de o contribuinte manifestar interesse por ingressar no regime para o ano subsequente (2013), antecipando as verificações impeditivas à opção. O serviço visa facilitar o ingresso no regime, e pode ser feito pelas empresas ainda não optantes por meio do Portal do Simples Nacional, na…read more →

5 nov, 2012

Norma que dispõe sobre o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep referente ao exercício de 2012/2013 é alterada

Foi alterada a Resolução Codefat nº 695/2012, que dispõe sobre o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep referente ao exercício de 2012/2013, para estabelecer que cabe aos agentes pagadores efetuar a retroação do cadastro dos participantes do PIS e do Pasep, desde que devidamente comprovado o vínculo empregatício, seja ele efetivo ou temporário, quando houver necessidade de atualização do referido…read more →

30 out, 2012

Alterada a prestação de informações de transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e no exterior

Por meio da instrução normativa em referência, foram procedidas alterações na Instrução Normativa RFB nº 1.277/2012, a qual institui a obrigação de prestar informações relativas às transações, entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior, que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes…read more →

26 out, 2012

ICMS e Outros Tributos – MG

SEF disponibiliza novo aplicativo para a emissão do Documento de Arrecadação Estadual   O aplicativo incorpora novos benefícios para uso por contribuintes e cidadãos A partir de 18-9-2012 foi disponibilizada nova opção para geração do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) pelo SIARE – Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual. A emissão é de forma online, ou seja, os dados preenchidos…read more →

26 out, 2012
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