A importação e a receita bruta de venda no mercado interno de cal e argamassa podem ser isentas das alíquotas de Pis/Pasep e da Cofins. A medida está prevista no Projeto de Lei 4350/12, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que amplia a abrangência da lei que reduz as alíquotas do Pis/Pasep e da Cofins incidentes na importação e na comercialização…read more →
Vence hoje, dia 22-10, o prazo de entrega da DCTF As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, e os consórcios de sociedades, constituídos na forma dos artigos 278 e 279 da Lei 6.404/76, que realizem negócios jurídicos em nome próprio, inclusive na contratação de pessoas jurídicas e físicas, com ou sem…read more →
Pagamento do DAS de setembro deve ser efetuado até hoje, dia 22-10 As microempresas e empresas de pequeno porte que optaram pelo pagamento unificado de impostos e contribuições devem recolher nesta segunda-feira, dia 22-10, os valores devidos ao Simples Nacional, apurados sobre a receita bruta do mês de setembro/2012. No mesmo prazo vence o pagamento do DAS em valor fixo…read more →
Desoneração da Folha Governo regulamenta norma que trata da desoneração da folha de pagamento A Presidenta da República, através do Decreto 7.828, de 16-10-2012, publicado no Diário Oficial de hoje, dia 17-10, regulamenta a incidência da contribuição previdenciária sobre a receita devida pelas empresas de que tratam os artigos 7º a 9º da Lei 12.546/2011. A desoneração da folha de pagamento…read more →
Imposto de Renda retido em setembro vence dia 19/10 Os contribuintes que pagaram ou creditaram rendimentos sujeitos ao IR/Fonte no mês de setembro/2012 a pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no País, inclusive rendimentos do trabalho, devem recolher os valores retidos nesta sexta-feira, 19 de outubro. Os impostos retidos que vencem nesta data, são: Código Darf Descrição 3208…read more →
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