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Comissão aprova fim da contribuição previdenciária sobre aviso-prévio

Comissão aprova fim da contribuição previdenciária sobre aviso-prévio A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou no último dia 7 proposta que exclui da base de cálculo da contribuição previdenciária os valores pagos ao trabalhador na forma de aviso-prévio. O texto aprovado é o Projeto de Lei 3718/12, do ex-deputado Romero Rodrigues. Segundo o autor, o aviso-prévio não pode…read more →

16 ago, 2013

Ministro do Trabalho volta atrás em novo cálculo de seguro-desemprego

  O ministro do Trabalho, Manoel Dias, voltou atrás na informação de que a mudança na forma de cálculo do seguro-desemprego estaria decidida pelo governo. Após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, Dias afirmou que há uma comissão de trabalho discutindo o assunto e calculando se há necessidade de novos aportes do Tesouro com um reajuste do seguro-desemprego…read more →

26 jul, 2013

Governo não quer “largar” 10% do FGTS

A equipe econômica deve recomendar à presidente Dilma Rousseff o veto ao projeto aprovado pelo Congresso, na semana passada, que acaba com a multa adicional de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa. Segundo interlocutores, a equipe está preocupada com a perda de receita anual, em torno de R$ 3 bilhões, gerada pelo recolhimento da contribuição por parte dos…read more →

12 jul, 2013

Sped/EFD Fiscal: Disponibilizada a versão 2.0.31 do PVA

No Portal Sped, foi disponibilizada para download a versão 2.0.31 do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital (EFD). As principais alterações dessa versão são: a) correção do tamanho dos campos “CHV_NFE” e “CHV_CTE” do registro G130 (identificação do documento fiscal), que permitia tamanho inferior a 44; b) correção no Relatório de Apuração do ICMS, o demonstrativo de ajuste de débitos…read more →

9 jul, 2013

Mais segurança com homologação digital

A exigência de um certificado para acessar o Sistema HomologNet reduz o número de dados a serem inseridos a cada procedimento A adesão do sistema informatizado para homologação de rescisões contratuais, criado pela Portaria 1620/10, denominado HomologNet, entra em vigor em setembro deste ano. Com a obrigatoriedade da certificação digital, as empresas passam a contar com uma garantia maior de…read more →

25 jun, 2013
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