Deputados da Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social vão pedir pressa, ao presidente Marco Maia, para pôr em votação no Plenário o fim da multa de 10% que as empresas pagam ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa (PLP 46/11). Eles acreditam que a proposta é consensual e pode…read more →
Através do Ato Declaratório Executivo 1 Cotec/2012, publicado no D.O.U. de hoje (01/08), foi aprovada a versão 2.6 do Programa Gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral (Dacon Mensal-Semestral 2.6). A nova do versão do Dacon contém as seguintes alterações: – Inclusão de novos códigos de natureza jurídica; – Inclusão do nono dígito nos campos de telefone; –…read more →
Disciplinada a fiscalização das condições de trabalho nos contratos de aprendizagem A Secretaria de Inspeção do Trabalho, através da Instrução Normativa 97, de 30-7-2012, publicada no Diário Oficial de hoje, 31-7, estabelece diretrizes e disciplina a fiscalização da contratação de aprendizes. De acordo com o artigo 429 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, os estabelecimentos de qualquer natureza…read more →
Calendário para pagamentos do Abono Salarial e dos Rendimentos do PIS – Exercício 2012/2013 Nascidos em Recebem a partir de Julho 15/08/2012 Agosto 22/08/2012 Setembro 29/08/2012 Outubro 12/09/2012 Novembro 19/09/2012 Dezembro 26/09/2012 Janeiro 09/10/2012 Fevereiro 17/10/2012 Março 24/10/2012 Abril 13/11/2012 Maio 21/11/2012 Junho 28/11/2012 O abono salarial e rendimentos do PIS – exercício 2012/2013, serão pagos até o dia…read more →
A EFD-Social consiste na escrituração digital da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a todo e qualquer vínculo trabalhista contratado no Brasil. É um módulo no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e se constitui em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. A EFD-Social é…read more →
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