Fica alterado o artigo 1° do Decreto n°7.721/2012, conforme alteração o trabalhador que solicitar pela segunda vez o seguro desemprego no prazo de dez anos, poderá ser questionado sobre a comprovação de matricula e frequência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, o curso deve ter carga horária mínima de sessenta horas. O Decreto n° 8.118/2013,…read more →
Quando o feriado recair aos sábados e a jornada semanal for de 44 horas sendo cumprida de segunda à sexta-feira, temos a compensação do sábado. Contudo no caso em epígrafe podemos utilizar as seguintes opções, caso não haja orientação mais benéfica que discipline o assunto em Convenção, Acordo ou Dissídio Coletivo. Paga-se as horas do sábado com acréscimo de 100%…read more →
A Receita Federal está enviando alerta da fiscalização aos contribuintes inscritos no Simples, que cometeram erros em suas declarações de renda e quando há inconsistência entre os dados da Receita e as informações inseriu no programa pelas microempresas e empresas de pequeno porte. Desde o dia 16 de setembro, os contribuintes optantes do Simples contam com um novo suporte para…read more →
Nesta quinta-feira (3-10), entrou no ar o novo site da Previdência Social. A nova página pretende oferecer ao cidadão ainda mais informações de interesse público ligadas à Previdência, além de tornar mais simples o acesso aos serviços on line oferecidos aos segurados. Com uma proposta mais didática e interativa, o novo site funcionará ainda como mecanismo de prestação de contas e de…read more →
Outra inovação é o uso do QR Code A Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil aguarda agendamento – até o fim deste ano pela Receita Federal e secretarias estaduais da Fazenda – da cerimônia nacional de lançamento da Nota Fiscal Eletrônica para o Consumidor Final (NFC-e). Depois de passar por testes em projetos-piloto em alguns estados, a tecnologia será apresentada ao…read more →
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