Área Restrita

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Baixa burocracia do Super Simples amplia a receita

Os regimes tributários reduzidos e descomplicados do Super Simples e do Microempreendedor Individual (MEI) completaram, em 1º de julho, seis e três anos de vigência, respectivamente, com bons resultados para comemorar. Nesse período, esses regimes diminuíram tributos, fizeram aumentar a arrecadação de municípios, de estados e da União e contribuíram para o maior processo de formalização de pequenos negócios no…read more →

Sped/EFD Fiscal: Disponibilizada a versão 2.0.31 do PVA

No Portal Sped, foi disponibilizada para download a versão 2.0.31 do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital (EFD). As principais alterações dessa versão são: a) correção do tamanho dos campos “CHV_NFE” e “CHV_CTE” do registro G130 (identificação do documento fiscal), que permitia tamanho inferior a 44; b) correção no Relatório de Apuração do ICMS, o demonstrativo de ajuste de débitos…read more →

Receita disponibiliza consulta ao segundo lote de restituições do IRPF 2013

A Receita Federal libera, a partir das 9 horas desta segunda-feira, 08-7, a consulta ao lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (exercícios 2013, 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008). No dia 15 de julho de 2013, serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes ao 2º lote do exercício de 2013 (ano-calendário 2012), e lotes residuais de 2012 (ano-calendário 2011),…read more →

Receita Federal divulga versão inicial dos leiautes do eSocial

Dada a grande expectativa acerca do eSocial, projeto do Governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados, a Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou, no site www.esocial.gov.br, a versão inicial dos leiautes do eSocial. Para os empregadores de maior porte, como as empresas e equiparados a empresa pela Lei nº 8.212, de…read more →