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Notícias

Pessoas jurídicas e entidades sem fins lucrativos já podem entregar DIPJ 2013

As pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, bem como as entidades sem fins lucrativos devem entregar, a partir de hoje (2), a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) 2013, relativa ao ano-calendário 2012. O programa de computador para o preenchimento da declaração está disponível na página da Receita Federal na internet. Para a transmissão, é preciso…read more →

3 maio, 2013

Receita Federal institui a EFD – IRPJ

A Instrução Normativa 1.353/2013, publicada no Diário Oficial de hoje, 2-5, institui  a Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica (EFD-IRPJ), que será obrigatória para as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, e também para as pessoas jurídicas imunes e isentas. A EFD-IRPJ deverá conter…read more →

2 maio, 2013

Escrituração Contábil Digital: RFB atualiza as normas de apresentação

A Instrução Normativa 1.352/2013, publicada no Diário Oficial de hoje, 2-5, mediante alteração da Instrução Normativa 787/2007, estabelece que nos casos de extinção, cisão, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a maio do ano da entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) para situações normais, o prazo de apresentação será até o último dia útil do mês de junho do referido ano….read more →

2 maio, 2013

Trabalhador com menos de 30 dias na empresa não tem direito a seguro-desemprego

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento ao recurso de uma empregada que arguia direito à indenização substitutiva do seguro-desemprego. Os magistrados seguiram, por unanimidade, o voto da relatora, desembargadora Maria Isabel Cuevas Moraes. A magistrada entendeu que, o empregador não está obrigado a entregar as guias para obtenção do seguro-desemprego à trabalhadora, visto…read more →

26 abr, 2013

Ministro lança cartilha e manual do doméstico

A proposta de regulamentação do MTE será encaminhada ainda esta semana à Casa Civil O ministro Manoel Dias, apresentou nesta quarta-feira (23), ao abrir a reunião da comissão de regulamentação da Emenda Constitucional N° 72, a Cartilha do Trabalhador Doméstico com perguntas e respostas e o Manual do Trabalhador Doméstico, que contempla modelos de documentos para contratação entre outros. “Esta…read more →

24 abr, 2013
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