A primeira parcela do 13º salário deve ser paga de: 1º de fevereiro a 30 de novembro de cada ano; ou por ocasião das férias (se solicitado pelo empregado). Integram o cálculo do 13º salário: As horas extras – Súmula 45 do TST: “A remuneração do serviço suplementar, habitualmente prestado, integra o cálculo da gratificação natalina, prevista na Lei 4.090,…read more →
A contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento do décimo terceiro salário 2014 deve ser paga hoje, 19 de dezembro. As informações relativas ao décimo terceiro salário devem ser declaradas na GFIP Competência 13, conforme abaixo: a) a base de cálculo das contribuições previdenciárias da competência 13, referentes ao 13º salário; b) o valor da dedução do 13º salário-maternidade,…read more →
O 13º Salário é devido a todos os empregados regidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, aos trabalhadores rurais, trabalhadores avulsos e aos empregados domésticos. O pagamento da 1ª parcela do 13º Salário deve ser realizado entre os meses de fevereiro e novembro. O valor da 1ª parcela do 13º Salário corresponde à metade da remuneração percebida pelo…read more →
O prazo para o pagamento da segunda parcela do 13º salário vence hoje (20/12). De acordo com a advogada trabalhista Rosania de Lima Costa, deve servir de base para o cálculo do benefício o salário fixo, acrescido do salário variável, como gratificações, comissões, adicionais e horas extras. E é na segunda parcela que os descontos de encargos sobre o 13º…read more →
Até esta sexta-feira, 29 de novembro, quem trabalha com carteira assinada no Brasil vai receber a primeira parcela do 13º salário. E até o dia 20 de dezembro, será paga a segunda parcela. O benefício corresponde a um salário líquido a mais por ano, mas não é dividido irmãmente entre as duas parcelas: sobre o adiantamento não incidem quaisquer descontos, enquanto que…read more →
Comentários